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criação própria

O tempo passa, o tempo voa

O envelhecimento das populações está se acelerando rapidamente em todo o mundo. A previsão é de que, em 2050, mais de 2 bilhões de pessoas tenham idade superior a 60 anos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Isso representará um quinto da população mundial .
No Brasil, a maior parte da população pode esperar viver além dos 70 anos. Essa esperada longa vida, no entanto, precisa vir acompanhada pela melhoria ou, ao menos, manutenção da saúde e por estabilidade financeira.

A pergunta que este artigo se propõe a responder é: “Como obter uma boa aposentadoria para garantir estabilidade financeira na terceira idade?”.
Os sistemas previdenciários, públicos e privados, e as regras que envolvem os pedidos de aposentadoria no Brasil são burocráticos e complexos. São inúmeras as normas e as possibilidades trazidas pela legislação em vigor. Nesse cenário, é importante investir em planejamento previdenciário.
O planejamento previdenciário é um serviço de organização e de preparação pré-aposentadoria que visa a garantir que a pessoa se aposente de forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível.

Na prática, consiste em estudo de todo o histórico da pessoa, considerando aspectos como: idade, tempo de serviço, quantidade e valor das contribuições ao sistema previdenciário, tipo de atividade exercida, características dos diferentes regimes de previdência e a legislação envolvida.
Com esse estudo, possibilita-se a apuração dos resultados já acumulados e a construção de cenários que direcionem positivamente as ações futuras, de modo a garantir as melhores condições possíveis para se aposentar, mesmo que ainda falte muito tempo para esse momento.

Em outras palavras, faz-se uma estimativa matemática que permite visualizar quanto a pessoa ainda precisa contribuir para alcançar a aposentadoria almejada. Pode-se fazer uma projeção a longo prazo, ou seja, para daqui 10, 20 ou 30 anos.

Ainda que o planejamento previdenciário apresente uma projeção por estimativa a partir dos índices atuais - já que nem todos os fatos que influem no valor do benefício a ser concedido poderão ser previstos com exatidão, tais quais reajustes, inflação e alterações legislativas -, ele consiste em excelente fonte de informação para se aproximar do valor real que a pessoa poderá receber no futuro, permitindo o desenvolvimento de uma estratégia previdenciária de longo prazo.

Ora, não adianta contribuir para previdência social durante uma vida inteira com um valor correspondente a um salário mínimo e, depois, esperar receber uma aposentadoria de R$ 5.000,00. Também não adianta tentar compensar as contribuições baixas do início da carreira com contribuições acima do teto máximo da previdência social nos últimos meses, simplesmente porque os valores excedentes não serão considerados para fins de cálculo do benefício de aposentadoria.
Outro exemplo de falta de planejamento envolve os trabalhadores que têm o direito à aposentadoria especial. Isso porque não adianta trabalhar em uma função que lhe garanta esse direito se a pessoa não tiver, em mãos, a documentação exigida para comprová-lo. Essas situações são extremamente comuns.

A partir desse último exemplo, demonstra-se que o planejamento contribui também para a organização de documentos e informações, antecipando possíveis problemas e reduzindo o risco de negativas por ausência de documentos.
O planejamento previdenciário, portanto, traz benefícios para todos os trabalhadores, sejam empregados, servidores públicos, autônomos ou empreendedores. Trata-se de otimizar as contribuições e os movimentos de carreira com vistas a uma boa aposentadoria.
Depois da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), o planejamento previdenciário se tornou ainda mais necessário, pois as regras para a obtenção do benefício e as fórmulas de cálculo foram modificadas.

A Reforma da Previdência de 2019 fez com que a aposentadoria por tempo de contribuição deixasse completamente de existir para os novos inscritos. No entanto, quem já estava inscrito no Regime Geral de Previdência Social pode ter direito adquirido se preencheu os requisitos antes da promulgação das novas regras em 13 de novembro de 2019.

Por isso, é imprescindível identificar, por exemplo, qual o melhor regramento a ser aplicado, podendo existir até 3 possibilidades para o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social:

  1. Regras anteriores à Reforma da Previdência;
  2. Regras de transição trazidas pela Reforma da Previdência;
  3. Regras permanentes com vigência a partir da Reforma da Previdência, ou seja, a partir de 13/11/2019.

Para dar conta de tantas particularidades e possibilidades, o primeiro passo é reunir todas as informações e todos documentos que poderão influenciar no planejamento.

Dentre as informações, pode-se destacar a idade, o sexo biológico, o gênero, se é pessoa com deficiência, se houve exercício de atividade especial, se a pessoa recebeu parcelas de natureza salarial em razão de ação trabalhista etc.

E, no que tange aos documentos, importa juntar, conforme o caso, Carteiras de Trabalho, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), guias de recolhimento, certidões do tempo de contribuição de regime próprio, certidão de alistamento militar, certidões de escola técnica, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Autodeclaração de Exercício de Atividade Rural, dentre outros que poderão ser relevantes.
Com esses documentos, será possível dar o segundo passo, que consiste na análise do histórico de trabalho e do histórico contributivo, os quais precisam ser cotejados a partir da documentação.

A própria autarquia previdenciária concede informações sobre o histórico contributivo por meio de um extrato de contribuições (CNIS).
O referido extrato deve ser analisado com especial atenção aos indicadores constantes nesse extrato de contribuições (CNIS), com vistas a verificar se há algum indicador de problema no que tange à averbação do vínculo de trabalho - essa informação consta na última coluna à esquerda do extrato -. Há diversos indicadores, e para cada um deles há uma solução, mas o importante é não deixar de tratar o problema indicado com a documentação necessária.

Porém, nem sempre as informações fornecidas pela autarquia estão corretas ou completas, nem sempre correspondem à real trajetória laboral do contribuinte.

Isso porque pode ser que a pessoa tenha vínculos de trabalho que não foram corretamente registrados ou que conste salário de contribuição em valor menor do que o efetivamente considerado para fins de recolhimento. Também pode ser que haja tempo de trabalho em relação ao qual não houve o recolhimento das devidas contribuições. Ou pode ser que a autarquia não registrou o exercício de atividade especial, assim consideradas as realizadas com exposição a agentes insalubres ou periculosos.

Nesses casos, haverá desarmonia entre o histórico de trabalho e o histórico contributivo. Infelizmente, é comum que a autarquia previdenciária deixe de registrar ou registre equivocadamente alguns dados, o que pode causar significativos prejuízos ao segurado. Para sanar eventuais vícios, as informações precisarão ser adicionadas, complementadas, retificadas ou até mesmo excluídas do sistema da autarquia.

Se houve trabalho autônomo realizado sem o recolhimento das devidas contribuições à época, é possível, desde que com a documentação comprobatória pertinente, realizar o recolhimento extemporâneo das contribuições, de forma a aumentar o tempo contributivo. Para tanto, faz-se um estudo de quanto precisaria ser recolhido e qual seria o impacto desse recolhimento.
O planejamento previdenciário garante, portanto, maior exatidão quanto ao cálculo do tempo de contribuição e, por consequência, também garantirá melhores perspectivas de aposentação.

Nesse sentido, quanto mais informações e documentos em mãos, mais fácil mapear a situação previdenciária. Tendo uma visão clara e geral sobre o histórico de trabalho e o histórico contributivo, o terceiro passo será investigar as alternativas disponíveis para obtenção do benefício previdenciário.
A investigação levará em consideração os históricos de trabalho e de contribuição, o valor das contribuições, os tipos de aposentadoria e as regras aplicáveis, tudo para identificar as vantagens e desvantagens de cada possibilidade de aposentação.
Nesse momento, é possível identificar as datas de cumprimento dos requisitos mínimos para cada espécie de benefício e estimar os respectivos valores. Em regra, é o momento mais esperado: visualizar as estimativas de quanto será a renda de aposentadoria.

Caso haja interesse em manter ou melhorar as estimativas, o próximo passo será projetar cenários futuros. Mesmo que a pessoa tenha intenção de se aposentar o mais rápido possível, não se importando com o valor, ainda assim é importante fazer as projeções, pois a decisão pela aposentação precisa ser consciente. 

As projeções são feitas, em regra, considerando três cenários: o recolhimento das contribuições futuras pelo piso, por um valor médio e pelo teto máximo.

Salienta-se que a regra para o contribuinte individual , tal qual a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, por exemplo o empresário e o profissional autônomo, prevê a obrigação de efetuar o recolhimento de 20% de sua remuneração mensal até o limite do teto da previdência social - há também a opção de um plano simplificado, cuja contribuição será de 11% sobre o valor do salário mínimo, porém nessa modalidade há restrição de alguns benefícios -.

A partir das projeções, bastará analisar a relação de custo-benefício de cada cenário, sendo que o custo será a soma de todos os valores que o segurado precisaria contribuir em cada cenário, e o benefício será o retorno financeiro disso.
É impossível calcular com precisão, pois é incerto quanto tempo o segurado viverá, porém esse trabalho é feito considerando uma expectativa de vida média de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Independentemente da idade, a aposentadoria é algo a ser pensado com bastante antecedência.

As projeções vão facilitar o entendimento de qual o melhor benefício que poderá ser concedido e como chegar na aposentadoria desejada. Não se trata de apenas datas e valores, mas de saber efetivamente qual caminho deve ser seguido.
Ao verificar as projeções, é importante analisar e refletir sobre o quanto se espera receber de aposentadoria. A Previdência Social, administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem um teto máximo de pagamento de benefícios, que em 2021 é de R$ 6.433,57 ao mês, sendo rara a concessão de benefícios próximos a esse teto em razão das fórmulas de cálculo aplicáveis. 

Logo, se a expectativa for se aposentar com benefício superior a esse teto máximo da previdência social, será necessária mais de uma fonte de renda, como por exemplo, uma complementação decorrente de previdência privada.

Previdência social versus Previdência Privada

No Brasil, além da previdência social (pública), também há a previdência complementar (privada), que pode ser fechada ou aberta.

A previdência social é aquela administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A inscrição é obrigatória para todas as pessoas que exercem atividade remunerada, sejam trabalhadores empregados, trabalhadores informais, autônomos, trabalhadores avulsos etc. E é facultativa para aqueles que não desenvolvem atividade econômica, tais quais desempregados, estudantes, bolsistas, trabalhadores do lar.

Na previdência social, as contribuições recolhidas têm um efeito distributivo, ou seja, não formam uma poupança individual - como é o caso do FGTS, por exemplo -. O modelo público se baseia no princípio da solidariedade intergeracional: os valores recolhidos mensalmente são utilizados para o pagamento do benefício daqueles que já estão aposentados.

Na previdência privada, por outro lado, as contribuições se caracterizam pelo regime de capitalização e são individualizadas, ou seja, é formado um patrimônio individual por membro participante.

Na previdência privada, os planos variam, podendo ser na forma de benefício definido (BD), ou seja, o benefício é determinado no momento da adesão, ou na forma de contribuição definida (CD), na qual o benefício é determinado somente no momento de sua concessão, com base no saldo que foi acumulado pelo participante durante o período de contribuição e também na rentabilidade obtida com os investimentos realizados.

A previdência privada, que é facultativa, é tida como uma previdência complementar, pois irá complementar o valor a ser concedido pela previdência social, que é obrigatória. Sua função é essencialmente conceder uma renda adicional à da previdência pública.

A previdência privada pode ser dividida em previdência complementar fechada ou previdência complementar aberta. 

A previdência complementar fechada é patrocinada por associações de classe e empresas, a participação é voluntária e não há finalidade lucrativa.

Tem-se, por exemplo, a OAB-PREV, plano de previdência exclusivo para os advogados e seus dependentes, a FUNCEF, plano de previdência exclusivo para os empregados da Caixa Econômica Federal e seus dependentes, e a FIBRA - Fundação Itaipu Brasil de Previdência Complementar, plano de previdência exclusivo para os empregados da Itaipu ou pela própria FIBRA. Inúmeros são os planos de previdência complementar fechada.

A previdência complementar fechada é fiscalizada e supervisionada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Economia.

Já a previdência complementar aberta é administrada por instituições financeiras, na sua maioria bancos, e pode ser contratada por qualquer pessoa, desde que preenchidos os requisitos instituídos por cada uma das instituições. Não é destinada a uma classe ou categoria específica. As instituições, nesse caso, desejam obter lucro com os planos e cobram uma taxa de administração para manter a gestão das carteiras dos membros desses planos.

A previdência complementar aberta deve seguir as regras estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Uma diferença elementar entre a previdência privada e a previdência social (INSS) é que, na primeira, as contribuições depositadas poderão ser sacadas a qualquer tempo, desde que se assumam as possíveis perdas, enquanto que na previdência social ninguém pode sacar valores antes de se aposentar.

Ainda que a possibilidade de resgatar as contribuições possa parecer uma vantagem ou representar mais liberdade, não se recomenda, em hipótese alguma, que se deixe de contribuir para a previdência social (INSS). Primeiramente, porque se trata de um regime obrigatório e a falta de contribuição poderá ocasionar sanções administrativas. Segundo, porque a previdência social garante uma série de benefícios adicionais que não existem na privada, tais quais a Aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, além dos serviços previdenciários, como a reabilitação profissional.

Dessa forma, para aqueles que pretendem receber aposentadoria em valor acima do teto previdenciário é indicado que sejam mantidas as contribuições para o INSS e que, pari passu, haja investimento em uma previdência privada. Mantendo as duas opções, a renda será maior na terceira idade.

O melhor benefício na terceira idade

A terceira idade é uma fase da vida única e importante, e que traz muitas modificações biopsicossociais para as quais é necessário estar preparado. O sonho de praticamente todo indivíduo é chegar nessa fase bem aposentado, com saúde e com estabilidade financeira para se manter dinâmico e inserido em atividades sociais, culturais e esportivas.

Pensar na aposentadoria de forma preventiva e antecipar os possíveis problemas, buscando as soluções práticas, é uma realidade que já vem sendo adotada por muitos brasileiros.

A cada dia, é mais comum encontrar pessoas que estejam buscando o planejamento previdenciário como uma ferramenta para a organização e a programação da sua futura aposentadoria.

Para se ter equilíbrio financeiro na terceira idade, deve-se evitar pedir a aposentadoria na primeira oportunidade que se tem, sem a certeza de que é a melhor decisão, ou buscar auxílio profissional somente após o benefício almejado ter sido negado.

O melhor caminho é realizar o mais cedo possível o planejamento previdenciário, o qual, conforme explicado anteriormente, é um trabalho complexo, que analisa dados variados. Além de verificar o perfil e histórico da pessoa, faz-se necessário cruzar os dados da Previdência Social e estudar as estratégias para fazer com que o caminho percorrido pelo contribuinte até a sua aposentadoria seja o mais rápido, o menos custoso e com o melhor destino possível.

Os profissionais mais indicados para fazer um planejamento previdenciário são os advogados especializados em direito previdenciário, pois, além de permitir traçar um planejamento financeiro, elaborar os cálculos de tempo de contribuição e do valor do benefício, eles têm o conhecimento necessário para garantir um suporte em todas as questões legais e documentais que envolvem a previdência social.
A grande vantagem do apoio técnico desses profissionais é que eles atuam tanto nos processos administrativos quanto nos processos judiciais, com mais segurança técnica, ou seja, menos riscos, e com o devido embasamento legal.

Com a orientação correta e especializada, é possível alcançar vantagens consideráveis. Mas, a vantagem mais importante é a garantia de receber o melhor benefício possível, que será uma justa recompensa pelos longos anos dedicados ao trabalho e também poderá se tornar uma pensão por morte para os dependentes.

A recomendação é que o planejamento previdenciário seja feito o quanto antes. Aconselha-se que, entre os 30/35 anos, já se mantenha toda a documentação organizada e busque-se um profissional capacitado para realizar esse planejamento. Nesse momento, a pessoa já terá um panorama da sua situação e poderá se organizar para obter a melhor condição de aposentadoria possível.

O planejamento de aposentadoria não pode ser visto como um gasto, pois se trata de um investimento, que será facilmente recuperado com o recebimento do benefício mais vantajoso. Quando a pessoa busca a autarquia previdenciária, é importante que já saiba quais são os seus direitos.
Planejar é sempre importante, nas mais diversas áreas da vida, e com a aposentadoria não é diferente. “Se você falha em planejar, está planejando falhar” ensinou Benjamin Franklin, polímata estadunidense e um dos notáveis líderes da Revolução Americana.

O tempo passa, o tempo voa, e não há tempo que volte, por isso transformar a consciência desse fato em estratégia é o meio mais inteligente de se preparar para a terceira idade.

Autoria: Luara Scalassara Munhoz - advogada previdenciária