Voltar

G1 - Portal de Notícias

Conselho de Ética arquiva representações contra Eduardo Bolsonaro por falas sobre AI-5

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quinta-feira (8), por 12 a 5, um parecer que recomenda o arquivamento de duas representações abertas sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações a respeito do AI-5.

Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso será reaberto.

O deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em uma entrevista em outubro de 2019, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.

Eduardo deu a declaração ao falar sobre os protestos de rua que ocorriam na época em países da América Latina, como o Chile.

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).

Considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

Justa causa

As declarações de Eduardo Bolsonaro deram origem a duas representações no Conselho de Ética, protocoladas por PSOL, Rede, PT e PCdoB.

Os partidos alegaram haver afronta ao decoro parlamentar e pediram a perda do mandato de Eduardo. As duas ações tramitam conjuntamente. Em sua defesa, o deputado afirmou que não incitou desrespeito à Constituição.

Relator do caso, o deputado Igor Timo (Pode-MG) apresentou parecer pelo arquivamento por entender que não há justa causa para a continuidade do processo.

O caso começou a ser analisado na segunda-feira (5), mas um pedido de vista adiou a sua conclusão. A discussão voltou à pauta nesta quinta e o colegiado decidiu por maioria arquivar as representações.

Relatório

Em seu parecer, Timo destacou que o período de vigência do AI-5 foi “um tempo obscuro”, mas afirmou que, ainda que se discorde da fala de Eduardo, a declaração não configura “grave irregularidade no desempenho do seu mandato”.

“Conquanto da autoria e materialidade dos fatos declinados estejam demonstrados, as condutas descritas não confiram afronta ao decoro parlamentar, tratando-se de fatos atípicos", disse o deputado Igor Timo (Pode-MG).

“Diante da inexistência de justa causa, impõe-se o término do processo”, afirmou o relator. Segundo Timo, seria danoso ao Congresso Nacional “censurar” as falas de Eduardo;

“O que seria mais danoso ao Congresso Nacional, a possibilidade ou a prática de uma ação em seu desfavor? Essa ação seria a censura. Essa mesma aventada pelo representado, mas que agora pode ser praticada pelos seus pares em seu desfavor”, disse.

“Se estamos aqui para discutir e combater a censura, é importante que nós não pratiquemos contra um colega. Quando digo a um colega, me refiro a todos”, declarou o relator.

Oposição protesta

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que foi preso e torturado durante a ditadura militar, disse que a defesa do AI-5 sustenta uma volta à época de mortes, censura e tortura, e atenta contra o próprio Congresso Nacional.

“Em nome da democracia, das liberdades democráticas, devemos dar um exemplo. O Conselho de Ética não pode se omitir. O arquivamento seria um erro grave, esse Congresso ser tolerante com o arbítrio, com a tortura e o assassinato politico”, afirmou o parlamentar.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou as violações aos direitos humanos cometidos com base no Ato Institucional e apresentou voto em separado, pela admissibilidade e prosseguimento do processo disciplinar.

“É inadmissível que o Conselho de Ética aprove esse relatório. É uma vergonha com a história da Câmara dos Deputados e do Senado, e com aqueles que viveram a brutalidade do Ato Institucional número 5”, disse.

Suspeição

O PSOL protocolou um pedido de suspeição do relator, alegando conflito de interesses, em razão de uma suposta relação de Timo com a família Bolsonaro.

No pedido, o partido cita um vídeo gravado pelo parlamentar ao lado do presidente Jair Bolsonaro no qual agradece a liberação de verbas para seu estado. A troca na relatoria, no entanto, não prosperou.

Nesta quinta, o relator disse que gravou o vídeo ao lado de Bolsonaro para agradecer recursos liberados para o Vale do Jequitinhonha, região onde nasceu, e afirmou que não votou em Bolsonaro no primeiro turno da eleição presidencial de 2018.

Segundo ele, o voto pelo arquivamento das representações não tem nenhuma correlação ideológica”.

“Eu procurei o presidente para que ele se manifestasse sobre recursos destinados por ele. Não há nenhum tipo de relação anterior. É importante nós termos equilíbrio nessas decisões. Não podemos transformar essa comissão em uma caça de parlamentares”, disse o relator.

Fonte: G1 - Portal de Notícias

Atualize-se

Para conteúdo útil e atualizado sobre direitos, informações e notícias jurídicas do Brasil e do mundo, acesse www.scalassara.com.br.

Advocacia Scalassara

- advocacia@scalassara.com.br

A Advocacia Scalassara & Associados, enquanto marca, nasceu em 06 de junho de 1994, em razão de desdobramento de escritório anterior, que tivera início em 1982/3, do qual o advogado Carlos Roberto Scalassara era um dos titulares.

   Outras Publicações de Advocacia Scalassara

13/05/21

13 de maio: como data da abolição acabou..

  Continue lendo

12/05/21

Faxineira chamada de "Jô Soares" e "aleijadinha"..

  Continue lendo

11/05/21

Projeto de deputado bolsonarista coloca em..

  Continue lendo

10/05/21

Os filhos de criação tem direito a Herança?..

  Continue lendo