Paciente ganha direito a reembolso de despesas médico-hospitalares

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por A.C.C. contra um plano de saúde [Continue lendo]

Condenação de responsáveis por venda de almofada vibratória que prometia curas

Toda a cadeia produtiva e comercial de um equipamento pretensamente fisioterápico que prometia a cura de diversos males - integrada por fabricante, [Continue lendo]

Relação extraconjugal mantida com segurada falecida não garante concessão de pensão por morte

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro [Continue lendo]

Construtora deverá ressarcir o INSS por beneficio pago a família de funcionário morto em acidente de trabalho

Uma empresa de construção de Tubarão (SC) deverá ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão por morte [Continue lendo]

TJ-PB fixa pensão a ex-mulher sem condições de se reinserir no mercado

A pensão alimentícia é dever de mútua assistência, sendo devida diante da dificuldade da mulher entrar no mercado sem nunca ter trabalhado [Continue lendo]

Teoria do adimplemento substancial não se aplica a caso de pensão alimentar, diz STJ

Por 3 votos a 2, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, nesta quinta-feira (16/8), a aplicação da teoria do adimplemento substancial [Continue lendo]

Teoria do adimplemento substancial não se aplica a caso de pensão alimentar, diz STJ

Por 3 votos a 2, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, nesta quinta-feira (16/8), a aplicação da teoria do adimplemento substancial [Continue lendo]

3ª Turma do STJ aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar

Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitiu a rescisão unilateral imotivada, por [Continue lendo]

Segunda Turma do STJ permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia intratável

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da União e permitiu, pela primeira vez, a importação direta [Continue lendo]

Piso salarial para médicos e dentistas está pronto para ser votado em comissão

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já tem condições de analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, que fixa em R$10.991,19 [Continue lendo]

Proposta fixa em 30 horas semanais jornada de trabalho de condutor de ambulância

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho do condutor de ambulância. Nos casos [Continue lendo]

empresas farmacêuticas são condenadas em R$ 500 milhões por contaminação ambiental e exposição dos trabalhadores a agentes tóxicos

Foi publicado o acórdão da 6ª Câmara do TRT da 15ª Região que condenou a empresa farmacêutica Eli Lilly do Brasil Ltda. e sua sucessora, [Continue lendo]