Empresa deve ressarcir cliente em R$ 100 mil por vender imóvel antes de reincidir contrato

A SOS Empresarial & Participações foi condenada a devolver a quantia de R$ 100 mil e a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. Isso [Continue lendo]

Copeira terá direito a estabilidade gestacional mesmo após pedido de demissão

A Sanoli Indústria e Comércio e Alimentação Ltda. terá de reconhecer o direito a estabilidade gestacional para uma copeira que descobriu [Continue lendo]

STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) [Continue lendo]

INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez

Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. [Continue lendo]

Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo

O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ipameri, determinou a suspensão [Continue lendo]

Instituições de ensino são condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a [Continue lendo]

Médico e plano de saúde pagarão R$ 100 mil por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 100 mil contra um médico e uma operadora [Continue lendo]

Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo

Um carpinteiro da Trato Construções Ltda., de São Paulo (SP), receberá indenização relativa às férias vencidas que não foram pagas por [Continue lendo]

Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-operador de [Continue lendo]

Repúdio áspero contra parlamentar não gera dever de indenizar, diz TJ-DF

Manifestar repúdio contra parlamentares em redes sociais, em contexto acalorado sobre a política, não gera dever de indenizar, mesmo se as [Continue lendo]

STJ garante direito de visita a animal de estimação após separação

Apesar de os animais serem classificados como “coisa” pelo Código Civil, é possível estabelecer a visitação ao bicho após o fim de [Continue lendo]

Carpinteiro terá indenização mesmo com ajuizamento de ação após o fim da estabilidade acidentária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S. A. ao pagamento de indenização substitutiva [Continue lendo]