Juiz considera inconstitucional beneficiário da justiça gratuita pagar honorários de sucumbência

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem.. [Continue lendo]

JT-MG anula pedido de demissão de trabalhadora com deficiência intelectual

A trabalhadora era relativamente incapaz e, nesse caso, a rescisão só é válida com a assistência dos representantes legais... [Continue lendo]

TRT15 condena empresa em R$ 5 mil por danos morais por falta de banheiro

A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Leão Engenharia Ltda. (em recuperação judicial), a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador,.. [Continue lendo]

Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe serve deve ser indenizado

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa requalificadora de botijões de gás a indenizar em.. [Continue lendo]

Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização

Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado... [Continue lendo]

Férias: quais são os seus direitos?

Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso.. [Continue lendo]

Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo

A empresa também descontava o valor do exame admissional... [Continue lendo]

Representação diplomática indenizará assessora por assédio moral

O embaixador chegou a limitar o fornecimento de água para consumo... [Continue lendo]

Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade

Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro... [Continue lendo]

Falta de condições adequadas para amamentação gera rescisão indireta do contrato

A Justiça do Trabalho mineira acatou o pedido de rescisão indireta feito por uma trabalhadora, empregada de uma confecção, a quem não foram.. [Continue lendo]

Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro

Ela trabalhou três dias durante as férias... [Continue lendo]

Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais

A readaptação não pode gerar redução salarial... [Continue lendo]