Voltar

INSS: ENTENDA COMO ESTÁ A AÇÃO DA REVISÃO DA VIDA TODA NO STF

Pela tese da Revisão da Vida Toda, todas as contribuições pagas ao INSS pelo segurado, incluindo as realizadas antes da criação do real, em 1994, devem ser consideradas no cálculo da média de contribuições.  

Atualmente, a ação da revisão da vida toda é uma das ações previdenciárias mais importantes no STF, pois, no caso de ser julgada procedente, o valor do benefício de milhares de aposentados e pensionistas poderá ser aumentado significativamente. 

No plenário virtual do STF, o caso estava praticamente encerrado com resultado favorável aos aposentados, já que dos onze ministros seis haviam votado a favor da revisão 

No entanto, há poucos minutos do fim do julgamento virtual, o ministro Nunes Marques, indicado pelo atual governo, em manobra jurídica, pediu destaque, impedindo a conclusão do julgamento, o qual, então, passará a ocorrer em plenário presencial, por ora sem data marcada. 

Com o pedido do ministro Nunes Marques, levantou-se a questão de prevalência do voto favorável do ministro Marco Aurélio, relator do caso, que se aposentara e, logo, não iria mais participar do plenário presencial para votar.  

No início deste mês, decisão tomada pelos ministros do STF trouxe uma reviravolta no julgamento da Revisão da Vida Toda. O plenário definiu que os votos de ministros aposentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em caso de pedido de destaque, quando o caso será levado ao plenário presencial e recomeçará do zero.  

No debate, chegou-se a definir que os ministros que ainda estiverem no STF na data do julgamento poderão votar novamente e mudar seu posicionamento sobre o tema. Assim, embora a decisão tomada no início do mês seja favorável à revisão da vida toda, não há garantia de vitória, pois poderá haver mudanças tanto a favor quanto contra a revisão. 

Aposentados e pensionistas que tiveram benefício concedido pelo INSS nos últimos dez anos devem ficar atentos às notícias sobre o referido julgamento. 

 

Luara Scalassara e Carlos Scalassara 

Advocacia Scalassara

- advocacia@scalassara.com.br

A Advocacia Scalassara & Associados, enquanto marca, nasceu em 06 de junho de 1994, em razão de desdobramento de escritório anterior, que tivera início em 1982/3, do qual o advogado Carlos Roberto Scalassara era um dos titulares.