Gratificação

Conceito

Gratificação pode ser uma maneira de remunerar o empregado como forma de agradecimento ou reconhecimento por trabalho realizado ou meta alcançada por ele, no caso de a conduta ter excedido as expectativas do empregador.

Além disso, em outro grupo de gratificações, seu pagamento pode ser realizado por determinação contratual ou para certa função a ser desempenhada pelo trabalhador.

Gratificação de função

Em razão das diferenças significativas entre a gratificação de função e as demais, vamos esclarecer suas particularidades, de início, a fim de evitar quaisquer confusões.

Essa modalidade de gratificação (distinguida através de sua causa) é especial por estar diretamente associada com o posicionamento do empregado em um cargo de confiança.

Dessa forma, o pagamento da gratificação independe de o empregado atingir alguma meta ou resultado, sendo o valor referente à gratificação devido desde o momento em que passa a exercer tal função.

Recebimento

Não é estabelecido na Lei Trabalhista um conjunto de pessoas que pode ou não receber a gratificação. Isso significa que, a princípio, todos os empregados podem recebê-la.

No mesmo sentido, a gratificação pode ocorrer tanto no setor público, em favor de servidores, prática considerada bastante comum nessa esfera, quanto no setor privado, em favor de empregados.

Considera-se comum que as suas concessões decorram da Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria profissional em questão, do regulamento interno da empresa ou por conta da liberalidade do empregador quando do pacto do contrato individual de trabalho, no que concerne ao setor privado. 

Incidência na Remuneração

Com a nova redação imposta pela Reforma Trabalhista, foi determinado pelo art. 457, § 1°, CLT, que as gratificações, bem como as Comissões, integram o salário do empregado para todos os efeitos legais, independentemente da periodicidade do pagamento.

Anteriormente à referida reforma, as gratificações semestrais não eram integradas, nos moldes de Súmula 253 do TST, hoje já operada nos moldes da CLT.

Classificações

As gratificações podem ser classificadas de acordo com diversos critérios. Vejamos:

• Quanto à periodicidade do pagamento: mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais ou anuais;
• Quanto ao valor: fixos ou variáveis;
• Quanto à fonte da obrigação:
• Autônomas: decorrentes da vontade das partes, empregado e empregador ou ainda por acordo ou convenção coletiva;
• Heterônomas: decorrentes da vontade unilateral do empregador;
• Quanto ao tipo de ajuste: expressas, verbais ou escritas e tácitas; e
• Quanto à causa.

No que diz respeito à classificação quanto às causas das gratificações pode-se dividi-las da seguinte forma:

• Gratificações de função: têm como causa o exercício de uma função específica. O empregado só terá direito a receber a gratificação enquanto permanecer na função. Cessada a causa, cessa o efeito;
• Gratificações de balanço: são decorrentes dos lucros acusados em balanço, podendo serem pagas de forma fixa ou percentagem do salário, a critério da empresa; e
• Gratificações de eventos: decorrentes de um evento específico como festas, semana da CIPA, campanhas diversas entre outras. 

Habitualidade

A nova redação do art. 457, § 1°, da CLT, foi um ponto positivo aos empregados que recebem gratificações. Alinhado ao disposto, a Súmula 207 do STF determina que inclusive gratificações anuais (como as de Natal) integram o salário do trabalhador.

Não é pouco comum que empresas diluam o pagamento de gratificação semestral em pagamentos mensais.

Encargos sociais

Conforme o disposto no artigo da CLT apresentado, as gratificações (recorrentes ou esporádicas) integram os salários para todos os efeitos legais, inclusive para base de cálculo no INSS, imposto de renda e base cálculo do FGTS.


Troca de nomenclatura prejudicial ao trabalhador

Neste tópico, é necessária a atenção. Alguns tipos de gratificações são facilmente confundidas com prêmios, no que diz respeito às gratificações por desempenho e cumprimento de metas.

Uma vez que as gratificações integram salários com reflexos e encargos sociais e os prêmios não, muitos empregadores pagam os empregados a título de prêmio ao invés de gratificação, com a finalidade de não precisar arcar com demais gastos.

Dessa forma, é necessário observar com cautela qual a origem de seu suposto prêmio e verificar se não trata-se, na verdade, de uma gratificação.

Fontes

Consolidação das Leis Trabalhistas

Supremo Tribunal Federal

Tribunal Superior do Trabalho

Guia Trabalhista

Veja mais sobre Gratificação:

Justiça garante gratificação de função aos bancários do Banco do Brasil de Rolândia

Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos

Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação

Assistente da ECT incorpora gratificação recebida por mais de nove anos

Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da sua contratação

TRT-9 reconhece legitimidade do sindicato para defender a incorporação de gratificação de função dos bancários do Banco do Brasil de Rolândia

Banco do Brasil é condenado a incorporar gratificação de função na Paraíba

Prova de exercício informal em cargo de chefia justifica gratificação

Bancário reclama falta de isonomia e recebe gratificação por demissão

Empregados poderão acumular quebra de caixa e gratificação de função, afirma TST

Funcionário do BB incorpora gratificação recebida por mais de nove anos

Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras

Sindicato participa de audiência sobre a ação da gratificação do BB

Empresa não pode usar gratificação para equiparar salários de empregados

Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual

Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dois anos e tem valores incorporados

Atualize-se

Para conteúdo útil e atualizado sobre direitos trabalhistas e de outras áreas, e sobre informações e notícias jurídicas do Brasil e do mundo, acesse www.scalassara.com.br.