Voltar

Imagem: Divulgação.

AÇÕES QUE PLEITEIAM ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA PARA BANCÁRIOS DA CEF

O Sindicato dos Bancários de Londrina e Região, atuando na defesa direitos e interesses de seus representados, ajuizou ação coletiva em face da Caixa Econômica Federal com objetivo de garantir o ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA, com os devidos reflexos, para todos os bancários ocupantes dos cargos de Caixa e de Avaliador de Penhor (antes Avaliador Executivo, e, anteriormente, somente Avaliador), inclusive para aqueles que ocuparam esses cargos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento das ações (29/06/2017), lotados na base territorial da entidade sindical, porquanto a referida verba nunca foi paga, malgrado a previsão da sua concessão em norma interna da Caixa Econômica Federal.

As ações ajuizadas nas Varas do Trabalho de Londrina, Cambé, Rolândia, Porecatu e Cornélio Procópio foram julgadas procedentes.

Nas decisões proferidas pelo E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, declarou-se a diferença substancial entre as parcelas “Adicional de Quebra de Caixa” e “Gratificação de Função de Caixa”, ensejando a conclusão de perfeita cumulação entre as parcelas, por serem absolutamente distintas entre si. Restou reconhecido o direito dos bancários ao recebimento da parcela Adicional de Quebra de Caixa, cuja natureza salarial foi declarada amparada por definição de precedente jurisprudencial (Súmula 247 do TST¹).

Salienta-se que as decisões proferidas quanto à matéria não são definitivas por ora. Eventuais recursos interpostos pelas partes podem levar a questão para apreciação do E. Tribunal Superior do Trabalho.

Para fins de execução provisória, o Sindicato fará o rol de substituídos (beneficiários dessas decisões), considerando as limitações de abrangência das decisões proferidas em cada ação.

Mais informações podem ser obtidas no Sindicato e também junto à Advocacia Scalassara & Associados, por e-mail (advocacia@scalassara.com.br), por telefone ou whatsapp (43 3373-6162) ou mediante agendamento de atendimento.

 

Luara Soares Scalassara
Advogada trabalhista e sindical
Advocacia Scalassara & Associados

   Outras Publicações de Luara Soares Scalassara

21/09/20

Dia Nacional da Luta de Pessoa com Deficiência..

  Continue lendo

17/09/20

A onda de demissões no Banco Santander –..

  Continue lendo

16/09/20

Bancários de Rolândia ganham ação contra..

  Continue lendo

08/09/20

O aumento desenfreado do desmatamento na..

  Continue lendo