Voltar

SUPERMERCADO É CONDENADO POR FURTO DE VEÍCULO EM SEU ESTACIONAMENTO

O juiz José Ricardo Alvarez Vianna da 7ª Vara Cível da Comarca de Londrina nos autos nº 0028251-09.2016.8.16.0014 condenou um supermercado de Londrina ao pagamento de indenização por danos materiais a um cliente que teve seu veículo furtado nas dependências do estacionamento.

Ao ajuizar a ação o cliente requereu o pagamento do valor de seu veículo uma caminhonete S10. No curso do processo a caminhonete foi localizada com várias avarias.

Ao fundamentar sua decisão o Magistrado asseverou que, consoante a Súmula nº 130 do Superior Tribunal de Justiça, a empresa é responsável, perante seus clientes, pela reparação de danos ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento e concluiu que houve falha na prestação de serviços oferecidos pelo supermercado, pois “não se pode admitir que uma empresa do porte da ré assuma compromissos perante seus clientes no sentido de prestar serviços com qualidade, inclusive ofertar estacionamento em seu estabelecimento, e, no momento em que tais clientes solicitam esses serviços, não há a concretização respectiva”.

Ressaltou, ainda que “A posição aqui adotada ajusta-se, de mais a mais, ao princípio da confiança, o qual se materializa na credibilidade que o contratante deposita no vínculo contratual como instrumento hábil a atingir os fins que razoavelmente dele se espera (CDC, arts. 18, § 6º, III, e 20, § 2º).

O princípio da confiança também prestigia as legítimas expectativas das partes no contrato. Significa dizer: o cliente que utiliza o estacionamento disponibilizado por seu fornecedor, crê, espera, confia que terá o seu veículo protegido. Não espera, ao contrário, ter o seu veículo furtado”.

A sentença não é definitiva e pode ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná.

O processo foi patrocinado pela Advocacia Scalassara.

   Outras Publicações de Edmilson Nogima