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Greve dos Bancários: Direito de resistência em face da Extorsão Patronal

No último dia 06/10, a categoria dos trabalhadores bancários, após receber a indecorosa proposta de 5,5% de reajuste salarial ofertada pela FENABAN (Federação Nacional dos Bancos), deflagrou a greve, parando, já no primeiro dia do movimento, 6.251 agências em todo o Brasil.

O pleito da categoria é, dentre outros, reajuste salarial de 16% (reposição da inflação de 9,88% mais aumento real de 5,7%). A proposta se revela razoável, principalmente em face do atual cenário econômico experimentado pelo setor, que, na contramão da crise, tem mantido a alta rentabilidade, com bancos registrando sucessivos recordes de lucro liquido a cada trimestre.

Apenas para ilustrar, enquanto a indústria recuou mais de 6% no primeiro semestre e o comércio registrou a maior queda nas vendas desde 2003, o lucro dos quatro maiores bancos, somados, cresceu mais de 40% no primeiro semestre, na comparação com os primeiros seis meses de 2014 (Fonte: http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2015/08/mesmo-diante-de-crise-lucro-dos-bancos-nao-para-de-crescer.html).

Além disso, segundo aponta estudo realizado pelo Dieese, é muito clara e simples a estratégia dos bancos: incrementar os ganhos operacionais mediante crescimento das receitas com prestação de serviços, majoração de tarifas bancárias e, principalmente, redução de despesas com pessoal. Santander, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil cortaram 8.390 postos de trabalho. (Fonte: http://www.dieese.org.br/desempenhodosbancos/2015/desempenhoBancos2014.pdf).

Sob tal perspectiva, não se vê justificativa aceitável para a proposta de 5,5% formulada pelos banqueiros. Os bancos aumentaram as receitas, sobrecarregando seus empregados. Achatar o salário da categoria, em tal cenário, beira o escárnio.

Diante de tal exploração, outra não pode ser a reação dos trabalhadores senão a greve. É o que se analisará, brevemente, a seguir.

Respeitando a opinião de quem não simpatiza com o movimento grevista, é importante cravar, antes de tudo, a seguinte afirmação: greve é o direito fundamental que autoriza o trabalhador a incomodar e a causar prejuízo.

Não limitado, enquanto conceito, à citada afirmativa, já não é sem tempo que a greve precisa passar a ser entendida – para além da mera militância de interesses – como o direito do trabalhador a reagir contra a injusta exploração e negação de condições dignas de trabalho. É o direito, também, de impedir que o empregador maximize seus ganhos através da extorsão e sucateamento da força de trabalho alheia.

Adentrando a análise jurídica do tema, importante esclarecer que, em nosso ordenamento, a greve é um direito constitucionalmente assegurado, precisamente previsto no art. 9º da Constituição, e detém status de direito fundamental. Foi regulamentada pela Lei 7.783/89.

Como direito coletivo que é, cada indivíduo pode e deve exercer a greve, integrando-se ao grupo. Não se trata de direito de interessados, mas processo de conquista de direitos.

A Lei 7.783/89 garante liberdade de trabalho aos não grevistas

Cabe, contudo, a seguinte advertência: o fura-greve, sob a justificativa de trabalhar, na verdade atrapalha um movimento que busca, de forma coesa, garantir melhores condições de trabalho também para ele. Pedindo licença para usar as palavras do Professor Rogério Coelho[1], lutar contra os que lutam por um novo e maior direito esvazia o sindicato, dificulta a convenção coletiva e fere o ideal de pluralismo jurídico e político.

Há quem defenda o banco. Não se pode desconsiderar a satisfação pessoal de alguns com relação à condição de trabalho que possuem. Mas a consciência coletiva sempre haverá de mostrar que o movimento não é formado por insensatos, mas por explorados. E é aí que boicote ao movimento, por parte dos “satisfeitos”, pode representar a construção da própria armadilha. Da forma como se encontra o Direito do Trabalho no Brasil, continua com o empregador a decisão de manter sua mão-de-obra e resistir à tentação de aumentar seu proveito econômico em detrimento de postos de trabalho. E, desenganadamente, o objetivo dos bancos em potencializar o lucro jamais andou de mãos dadas com o de manter o emprego de seus funcionários.

É importante que se respeite, igualmente, o receio do trabalhador em perder o emprego ao aderir à greve. No entanto, conforme entendimento já consolidado na Justiça do Trabalho, a demissão de empregado que exerce regularmente o direito constitucional de greve, constitui conduta discriminatória e anti-sindical da empresa, em manifesto abuso do poder potestativo patronal e, portanto, ilegal, nos termos dos arts. 187 e 927, do Código Civil.

Dessa forma, como conclusão, há que criar o consenso de que a greve é a grande arma do sindicato (e da categoria como um todo), não só para criar direitos, como para torná-los mais eficazes. Não apenas para fins trabalhistas, mas para a promoção da classe trabalhadora em geral. Os valores individuais cultuados atualmente precisam ser combatidos e reavaliados, principalmente pelos trabalhadores, sob pena de desarticular o principal movimento que busca paridade entre capital x trabalho, que é o movimento sindical.

[1] COELHO, Rogério. A greve, os grevistas e os não grevistas. Revista LTr 53-11/1341, São Paulo.

Luiz Eduardo Barbieri

Advogado luiz@scalassara.com.br

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 2013. Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) em 2016. Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) desde 2017. Atua nas áreas de Direito do Trabalho e Sindical.

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