Voltar

Uma história de luta - 30 anos de Gestão Democrática

Você sabia que o Sindicato dos Bancários de Londrina e Região está comemorando trinta anos de gestão democrática?

A história recente do Sindicato, protagonizada pelas suas gestões democráticas desde 1985, bem como por grande parte dos trabalhadores da categoria da respectiva base territorial, deve ser minuciosamente avaliada e contada, a fim de garantir a percepção da força dessa entidade.

No período de 1964 a 1985, perdurou no Brasil o regime militar, caracterizado pela falta de democracia, supressão de direitos fundamentais, perseguição política, repressão, censura e tortura. E o Sindicato, assim como outros movimentos organizados da sociedade civil, tais como partidos políticos e a UNE (União Nacional dos Estudantes), sofreu a intervenção da Ditadura Militar. Foram 19 anos de uma administração descompromissada com os direitos e interesses dos bancários.

Descontente com esta situação, um movimento de bancários decidiu lutar pelo fim do atrelamento do Sindicato ao Regime Militar. O "Grupo de Estudos Bancários" (GEB), idealizado por Joaquim Borges Pinto[1], assumiu este desafio e colocou como prioridade a retomada da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.

O período de intervenção militar no Sindicato encerrou-se com a vitória da “Chapa 2 – Oposição Bancária” nas eleições sindicais de maio de 1985, dando início à gestão democrática da entidade.

Logo no início de agosto de 1985, o Sindicato dos Bancários entregou ao então presidente da República, José Sarney (Partido da Frente Liberal – PFL), que estava em visita à Londrina, um manifesto relatando as dificuldades da categoria em negociar com os bancos. O documento alertava: “quando setembro chegar, não tem como dizer que não foi avisado de que os bancários vão entrar em greve”.

Naquele ano, a inflação insofreável foi responsável pela deflagração de 43 greves de trabalhadores no País. A principal reivindicação era o reajuste trimestral de salários.

Em Londrina, após duas décadas de Ditadura Militar, seguindo deliberação do Encontro Nacional dos Bancários, o Sindicato reuniu mais de quatro mil bancários em Assembleia no Moringão, no dia 10 de setembro de 1985, para a aprovação da primeira greve, e uma das mais organizadas movimentações da categoria, que se realizou nos dias 11, 12 e 13 seguintes. Esse movimento, que envolveu funcionários do Banestado, do Banco do Brasil e dos bancos privados de Londrina e de cidades da base territorial resultou em reajuste nos salários, benefícios e auxílios em favor da categoria.

Em seguida, no dia 19 de outubro do ano de 1985, deliberou-se pela filiação do Sindicato dos Bancários de Londrina à Central Única dos Trabalhadores – CUT[2], fundada dois anos antes, na cidade de São Bernardo do Campo/SP, durante o Primeiro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), do qual participaram mais de cinco mil homens e mulheres, vindos de todas as regiões do país.

De maneira geral, a CUT e o Sindicato dos Bancários de Londrina combatem o “Velho Sindicalismo”[3], defendendo a liberdade e a autonomia sindical, com o entendimento de que os trabalhadores têm o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, apresentando total independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos e agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas e quaisquer outros organismos de caráter programático ou institucional. Para ambos, as lutas da classe trabalhadora devem ser sustentadas pela consciência política dos trabalhadores, que se dá a partir de processos articulados de formação e capacitação, de uma educação emancipadora.

Com vistas a participar da sedimentação da democracia no país, o Sindicato, no ano de 1987, mobilizou a categoria para defender os direitos dos trabalhadores na Assembleia Nacional Constituinte, por meio do recolhimento de assinaturas em favor de emendas constitucionais que propunham garantia de liberdade e autonomia sindical, manutenção das estatais e Reformas Agrária, Política e Agrícola.

Não obstante os avanços políticos democráticos, com a promulgação da Constituição Cidadã em 1988, a situação econômica do País seguia periclitante. Em 1989, a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE alcançou 1.764%[4]. Em razão desse flagelo, o presidente Collor elegeu como prioridade a luta contra a espiral inflacionária através do chamado Plano Brasil Novo, popularmente conhecido como “Plano Collor”[5].

Nesse contexto, a categoria bancária, além de ter que amargar salários arrochados, sentiu as dispensas em massa e a nomeação de políticos pró-Collor para ocupar cargos dos primeiros escalões do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e demais bancos federais. Na base de Londrina, a Caixa Econômica Federal demitiu de uma só vez 296 bancários e o Banco do Brasil, 24.

Com relação às dispensas, o Sindicato ingressou com ações na Justiça, por intermédio de sua assessoria jurídica, prestada pelo advogado Carlos Roberto Scalassara, sob o fundamento de que não foram instaurados os devidos processos administrativos. Em agosto de 1990, 157 bancários da Caixa Econômica Federal foram reintegrados.

Em setembro de 1990, a categoria retomou a mobilização e se rebelou contra os aumentos abusivos de preços e o arrocho salarial, desta vez com mais garra. Em duas semanas de greve, conquistou índice de reajuste além do que estabelecia a Lei Salarial e o auxílio cesta-alimentação para todos os bancários. Ao final da Campanha Salarial daquele ano, a categoria conseguiu ainda reverter todas aquelas dispensas.

Esse foi apenas o início da história da representatividade democrática do Sindicato de Londrina e Região, que continua sendo protagonizada pelos trabalhadores bancários, hoje representados por uma mulher, a presidenta Regiane Portieri.

Por certo, foram inúmeras as conquistas dos bancários nos últimos 30 anos de gestão democrática. A Advocacia Scalassara & Associados se orgulha de fazer parte dessa história.

Termos consciência dessas conquistas e de que resultaram de gestão sindical democrática é fundamental para mantê-las e ampliá-las.

Parabéns a todos os bancários! Vamos em frente!

[1] Funcionário concursado do Banespa, presidente do Sindicato dos Bancários de Londrina no período de 1985 a 1991 e um dos idealizadores do GEB (Grupo de Estudos Bancários), que fez oposição e derrubou nas urnas a diretoria da entidade nomeada durante a Ditadura Militar, Joaquim também foi fundador da Central Única dos Trabalhadores no Paraná, tendo sido o primeiro a presidir a CUT Regional Norte. Foi também um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores em Londrina e da Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa de Londrina. Faleceu em 09/06/2009.

[2] Central Sindical, associação de sindicatos de trabalhadores, possui personalidade jurídica própria e estrutura independente dos sindicatos que a formam. Luta pelos interesses de várias categorias. Atualmente, a CUT se consolida como a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo, presente em todos os ramos de atividade econômica do país, com 3.438 entidades filiadas, 7.464.846 trabalhadores associados e 22.034.145 trabalhadores na base. Trata-se de uma organização sindical brasileira de massas, em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. Como Central Sindical, associação de sindicatos de trabalhadores, a CUT organiza, representa e dirige a luta dos trabalhadores da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho. Outras bandeiras da CUT são o fortalecimento da democracia, o desenvolvimento econômico com distribuição de renda, a valorização do trabalho e a universalização dos direitos. (Fonte: website da CUT).

[3] A CUT, historicamente relacionada com o Partido dos Trabalhadores (PT), se opõe ao chamado "Velho Sindicalismo", praticado por Getúlio Vargas, considerado a integração entre os sindicatos e o Ministério do Trabalho, baseado na Carta del Lavoro da Itália Fascista. Desde sua fundação, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial. Os avanços obtidos na proposta de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho e a eleição de um operário à presidência da República em 2002 são fortes exemplos dessas mudanças e resultados diretos das ações da CUT em sua luta incansável pela garantia e ampliação de direitos da classe trabalhadora.

[4] DUARTE, Lidiane. Governo Collor.

[5] O plano foi anunciado em 16 de março de 1990, um dia após a posse do presidente Collor. Suas medidas incluíam: o retorno do cruzeiro como unidade monetária em substituição ao cruzado novo; redução da máquina administrativa com a extinção ou fusão de ministérios e órgãos públicos; demissão de funcionários públicos; congelamento de preços e salários; criação do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros); eliminação de vários tipos de incentivos fiscais; indexação imediata dos impostos aplicados no dia posterior à transação, seguindo a inflação do período; aumento do preço dos serviços públicos, como gás, energia elétrica, serviços postais, etc.; liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia brasileira em relação à concorrência externa; entre outras medidas (CARVALHO, 2006).

   Outras Publicações de Luara Soares Scalassara