Viúvo deve receber indenização pela morte da esposa após acidente de ambulância

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão de 1º Grau que condenou o Município de Santana.. Continue lendo

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Juiz concede adoção, mas mantém paternidade do pai biológico

O juiz da comarca de Pirapora, Espagner Wallysen Zaz Leite, concedeu a adoção do menor G. P. ao casal G. e S., que há oito anos (desde a data.. Continue lendo

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Estado deve indenizar técnica de enfermagem que desenvolveu síndrome de Guillain-Barré após receber a vacina contra a gripe H1N1

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União ao pagamento de pensão temporária e de indenização.. Continue lendo

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Mantida indenização de R$ 200 mil para mulher que ficou com sequelas após cirurgia plástica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 200 mil a indenização por danos morais e estéticos para mulher que,.. Continue lendo

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STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS

A questão foi discutida no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Atualmente, existem cerca de 900 processos.. Continue lendo

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Supermercado deve indenizar por furto de motocicleta em seu estacionamento

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível julgaram parcialmente procedente a ação movida por L.A. contra um supermercado de Campo Grande, condenado.. Continue lendo

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Ação regressiva do INSS contra dono de obra não é possível em contrato de empreitada

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve negado seu pedido para que o proprietário de uma obra fosse condenado ao ressarcimento de.. Continue lendo

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Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores

As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas.. Continue lendo

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Médica receberá hora extra por não repousar a cada 90 minutos de serviço

Intervalo de dez minutos está previsto em lei, mas empregador não comprovou a concessão... Continue lendo

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Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas

A prorrogação da jornada afastou a autorização para diminuir o intervalo de descanso... Continue lendo

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Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

A situação enseja a reparação por danos morais... Continue lendo

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Vítima de acidente de ônibus vai receber indenização e pensão vitalícia

A empresa Rápido Girassol foi condenada a indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 20 mil, uma mulher que se acidentou durante uma viagem.. Continue lendo

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