Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor

Tarefas sob o sol acima dos 26º C justificam pausas de 30 minutos... Continue lendo

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Pedido de demissão durante aposentadoria por invalidez é nulo, diz TST

Por entender que o trabalhador não poderia renunciar à aposentadoria por meio de pedido de dispensa, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.. Continue lendo

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Sem esforço comum, bens de antes da Lei da União Estável não devem ser divididos

Bens acumulados com esforço individual antes da vigência da Lei 9.278/1996 – que regulamentou a união estável – não devem ser divididos.. Continue lendo

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Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole

Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público... Continue lendo

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Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa

O período foi considerado tempo à disposição do empregador... Continue lendo

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Vigilante que recolhia restos mortais de acidentados em linhas da CPTM será indenizado

A prática foi considerada abusiva... Continue lendo

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Recuperação judicial não impede ordem de despejo, decide juiz de Goiânia

Estar em recuperação judicial não impede cumprimento de ordem de despejo. Foi o que decidiu o juiz Jonir Leal de Souza, da 1ª vara Cível.. Continue lendo

Estar em recuperação judicial.. Continue lendo

Menor de idade que exerce atividade insalubre deve ser indenizado, diz TRT-4

Uma fabricante de calçados terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um homem referente ao período em que ele trabalhou na.. Continue lendo

Uma fabricante de calçados terá.. Continue lendo

Data registrada após contraordem ao banco inicia prescrição de cheque incompleto

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição de cheque datado após a contraordem ao banco. Por unanimidade, os ministros.. Continue lendo

A 3ª Turma do Superior Tribunal.. Continue lendo

Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado

O aviso-prévio integra o contrato de trabalho... Continue lendo

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STJ: Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro

Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) garantido por contrato de seguro, a instituição financeira não.. Continue lendo

Nos casos de furto ou roubo do.. Continue lendo

Copiadora indenizará pré-vestibular por reproduzir apostila sem autorização

Material didático é obra original que está protegida pelas leis de direitos autoriais. Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Vitória.. Continue lendo

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