Empresa de táxi e motorista devem indenizar cliente por cobrança abusiva

Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de táxi e um motorista associado a indenizarem por danos.. Continue lendo

Juíza substituta do 4º Juizado.. Continue lendo

Constitui dever do Estado fornecer medicamento e tratamento necessário ao cidadão como direito fundamental à vida e à saúde

Fornecimento de medicamento de alto custo à portadora de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo é um dever do.. Continue lendo

Fornecimento de medicamento de.. Continue lendo

Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.. Continue lendo

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Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso

Mesmo durante o período de descanso, o empregado tinha de atender às chamadas... Continue lendo

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Permanência em subestação da CPTM garante adicional a motorista

A área é considerada de risco.. Continue lendo

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Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral

Por decisão da Juíza de Direito Magali Wickert de Oliveira, da 1ª Vara Judicial do Foro de Rio Pardo, a Lojas Quero-Quero S.A. deverá indenizar.. Continue lendo

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Hotel deve indenizar consumidor por constrangimento em cobrança de gorjeta

Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o Hotel Nacional a pagar indenização por danos materiais e morais a um.. Continue lendo

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Atividade básica da empresa é que vincula sua inscrição perante os conselhos de fiscalização de exercício profissional

Contratar e manter funcionários em cargos pretensamente privativos de Administradores sem que possuam formação superior em Administração.. Continue lendo

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STJ: Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus.. Continue lendo

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Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada pelos danos ambientais causados em Jurerê Internacional

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu em parte os recursos especiais de cinco locatárias e da administradora dos beach.. Continue lendo

A Primeira Turma do Superior Tribunal.. Continue lendo

Aluno agredido por colega dentro da escola receberá indenização

O juiz Felipe Levi Jales Soares, da comarca de Águas Lindas de Goiás, condenou o Colégio Alub – Upiara Empreendimentos e Participações.. Continue lendo

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Mantida condenação de homem por perturbar tranquilidade de ex-namorada

Apelante deverá cumprir 30 dias de prisão simples e pagar mil reais de indenização por danos morais à vítima... Continue lendo

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