Por esses dias os jornais, mídia televisa e programas de informação e comunicação social não cansaram de noticiar mais um escândalo envolvendo o Congresso Brasileiro, em especial, o Senado.
O presidente da casa, José Sarney, é um velho conhecido do povo brasileiro, principalmente dos cidadãos do estado do Maranhão. O novo “espetáculo” político tem por fundamento os atos secretos do Senado, com as nomeações de parentes do presidente da casa, caracterizando o velho nepotismo.
Com a eclosão deste mais novo escândalo, voltam também à pauta as discussões sobre a moralidade política e dos políticos. Antes, porém, uma advertência, segundo a Constituição da República de 1.988, todo ato administrativo tem entre seus pressupostos a publicidade, a fim de que seja válido, neste sentido não é necessário um grande esforço reflexivo para se constatar a ilegalidade de atos secretos, o que se deve investigar é a autoria, com respeito à plenitude de defesa dos suspeitos.
Pois bem; como foi dito no parágrafo anterior, está de novo em pauta o debate acerca da moralidade política, sendo que alguns políticos levantam a bandeira da moral em seus discursos, falando sobre ética e ficha limpa.
Como referência teórica desta breve reflexão, tomemos o pensamento de Kant para analisar a questão da moralidade política. O filósofo alemão formula um procedimento para análise da moralidade das ações humanas, conhecido como imperativo categórico, sendo que sua formulação mais conhecida nos orienta a agir de tal forma que nossas máximas possam ser universalizáveis, ou seja, nossa ação deve poder se tornar universal.
Diante de tal procedimento, pergunta-se: é possível exigir moralidade política?
Parece notável que o agir político se mostra como estratégico; isto significa dizer voltado para fins. Neste sentido, se a ação política está voltada para obtenção de fins estratégicos e pessoais, utilizando-se do procedimento kantiano, parece impossível responder a nossa questão de forma afirmativa, haja vista que a ação política não poderá ser universalizada.
Não obstante, é impossível negar que apesar das crises no Senado, o Poder Legislativo é de fato um poder, haja vista que seus membros são eleitos, de forma democrática, sendo assim, o próprio povo, pelo voto, tem a oportunidade de extirpar figuras já conhecidas do cenário político do país, como é o caso do presidente Sarney.
Contudo, uma vez eleito se faz necessário a observância de regras de processo e demais comandos normativos legais para que um membro de um dos poderes da República seja retirado de seu cargo.
Desse modo, segundo o método de avaliação aqui utilizado (imperativo categórico), não parece possível exigir moralidade política, uma vez que a ação política nacional está fortemente marcada pelo agir estratégico que busca fins e, exceto em períodos eleitorais, não tem nenhuma preocupação com o mundo da vida ou mesmo com as reivindicações da esfera pública, sendo salutar o debate e o agir comunicativo, a fim de que os cidadãos fiquem atentos quando forem chamados a se manifestar nas urnas.
Caio Henrique Lopes Ramiro. Advogado militante em Maringá e região norte/noroeste do Paraná, sócio fundador do escritório Araújo e Ramiro Advocacia ligado a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Vida Digna. Pós-graduando em Filosofia Política e Jurídica pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Pesquisador com atuação no grupo de estudos e pesquisas: As formas do Processo e as Formas da Política: Cidadania, Poder e Jurisdição no Estado de Direito e do Centro de Estudos de Direito e Justiça Social (Cedejus), vinculado ao CNPq.
